Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia é homologado em Conferência

O trabalho, coordenado pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), presidida pelo professor Paulo César Pereira, durou um ano e foi elaborado em conjunto pelos técnicos da Administração Pública Municipal, articulado com técnicos do Consórcio de Empresas de Consultoria

Depois de um ano inteiro de trabalho, que demandou mais de 50 reuniões, sete pré-conferências realizadas em todas as regiões administrativas de Goiânia, além de audiências públicas,  workshops e plenárias para ouvir técnicos e ambientalistas, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (PMSB) foi homologado em Conferência Pública realizada na manhã desta quinta-feira, 30, na Câmara Municipal de Goiânia.

Por unanimidade dos votos de todos os delegados indicados pelas pastas da administração municipal, representantes da sociedade civil organizada e Saneago, Goiânia passa, agora, a contar com um Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento que, a partir de levantamentos das demandas atuais relativas ao abastecimento de água e esgoto, estabelece objetivos e metas para esses serviços essenciais, estabelecendo indicadores que permitem ao poder público e aos cidadãos avaliarem e acompanharem a execução dos projetos para os próximos 20 anos.

O Plano de Saneamento é uma exigência da Lei Federal 11.445/2007 e trata dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais no município de Goiânia e a sua elaboração observou todas as exigências estabelecidas na referida lei, que define as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O plano faz um diagnóstico completo da situação da prestação dos serviços de saneamento básico em Goiânia e seus impactos na condição de vida e no ambiente natural. A metodologia utilizada foi baseada na pesquisa de dados primários e secundários, constituídos por visitas técnicas, avaliação dos componentes do saneamento, reuniões técnicas e entrevistas com técnicos vinculados a cada setor do saneamento.

Para a elaboração do PMSB foram levados em consideração dados gerais do Município de Goiânia, como os aspectos locacionais, aspectos demográficos, sociais e de infraestrutura. Aspectos legais, políticos, institucionais e de gestão dos serviços foram outros elementos considerados, além do perfil sócio-econômico da população.

Noutro tópico, o PMSB apresenta um prognóstico e alternativas para a universalização dos serviços de Saneamento Básico, apontando as condicionantes e traçando os objetivos, diretrizes e metas, tudo com o objetivo de construir cenários alternativos e apresentar aquele considerado como o normativo, ou seja, o cenário de referência para o PMSB/Goiânia nos próximos 20 anos.

Para o presidente da ARG, Paulo César Pereira, além de se constituir em um instrumento estratégico de decisões políticas e técnicas, de planejamento e provisão orçamentária, o PMSB constitui-se, verdadeiramente, como um instrumento de cidadania.

“A partir dele, a população poderá exercer o controle social da implementação de políticas públicas de saneamento básico, identificando claramente as responsabilidades dos gestores públicos; a ordem de prioridades das ações e da aplicação dos recursos públicos; a eficiência da gestão; a elevação da qualidade dos serviços; a melhoria da qualidade de vida da população, bem como o horizonte temporal de alcance da universalização dos serviços”, enfatiza.

De acordo com Paulo César, a homologação do PMSB é o primeiro passo para a mudança de paradigmas que cercam as políticas de saneamento básico. De agora em diante, segundo ele, a população terá condições de conhecer e cobrar projetos que afetam a todos, abrindo oportunidades para que os técnicos que atuam nessas áreas possam contribuir com ideias e sugestões, visando integrar os projetos já existentes no município, principalmente aqueles relativos aos resíduos sólidos e a limpeza urbana, ao Plano Municipal de Saneamento Básico.

“A partir deste instrumento, é bom destacar, o município decidirá o que fará com as concessões dos serviços públicos, tanto com a do serviço de limpeza, quanto de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, pautado não só no Plano de Saneamento Básico, mas no seu detalhamento e no disciplinamento desses serviços, que será desenvolvido pela Agência de Regulação do Município de Goiânia”, explica.

Pereira explica que o Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia, pelo cumprimento de todo o rito definido pela Lei Federal 11.445/2007, uma vez homologado em Conferência, por si só é um instrumento que tem respaldo legal.

“Entretanto,  a orientação do prefeito Iris Rezende é que o Plano seja transformado em projeto de lei e enviado à Câmara, para que, além de um plano que tenha sido orientado por lei federal, Goiânia tenha um plano de saneamento que seja lei municipal e que submeta, objetivamente, os seus gestores ao seu cumprimento”, ressalta.

Clique aqui para acessar o Plano de Saneamento Básico de Goiânia

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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