Fisco vai em busca de R$ 20 milhões sonegados por laboratórios

Secretaria de Finanças deflagra operação contra evasão de ISS em laboratórios de análises

Oitenta auditores de tributos atuam pela recuperação de pelo menos R$ 20 milhões sonegados por laboratórios de análises clínicas e de diagnóstico. A primeira ação em campo para captação de provas desse tipo de evasão fiscal ocorreu nesta terça-feira, 16, em uma empresa que nos últimos cinco anos pode ter sonegado pelo menos R$ 3 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS). O setor de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) encontrou indícios de evasão de, em média, 50% em prestadores de serviços que atuam nessas atividades econômicas.

Com apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), equipes da Secretaria de Finanças de Goiânia e da Polícia Civil coletaram dados a respeito do faturamento, apreenderam documentos e outros materiais.  “Nós não saímos mais para fazer uma operação para descobrir irregularidades. Nós vamos a campo para validar várias informações que já temos e que nos levam a crer que algum tipo de ação é necessária. A partir dessa constatação, os auditores vão a campo validar o que foi previamente levantado na inteligência fiscal”, conta o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. A medida faz parte programa instituído pela Prefeitura de Goiânia em outubro de 2017 com objetivo de reduzir a evasão de impostos e de promover justiça fiscal.

O trabalho de investigação começou há seis meses. A Polícia Civil abriu inquérito policial e requereu mandados de busca e apreensão ao poder judiciário para acesso a documentos que possam subsidiar a análise da idoneidade fiscal do laboratório alvo da operação desta terça-feira. Agora, todas as informações serão alvo de um trabalho de auditoria que, de acordo com superintendente da Administração Tributária, Lucas Morais, deve ser concluído em aproximadamente um mês.

Se confirmada a sonegação, ocorrerá lavratura de auto de infração, cobrança de impostos, retroativa aos últimos cinco anos, além de multas, juros e outros encargos. Também haverá responsabilização criminal, a cargo da DOT, que pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos. “Há um trabalho de auditoria dos materiais e dados que foram obtidos. Ao final, ao se determinar corretamente, através de auditoria, os valores devidos, a empresa é conclamada a pagar os tributos e as multas devidos’, diz o titular da DOT, Marcelo Aires.

Ações

Até agora, está definido que nove atividades econômicas entrarão no alvo do Fisco em Ação ao longo deste ano. Nesses segmentos, os indícios de sonegação chegam a 90% em relação aos serviços prestados a pessoas físicas e ultrapassam 50% quanto à não emissão de nota fiscal para pessoas jurídicas.  A estimativa é a de que ao longo de 2019 a fiscalização de empresas desses nove setores resulte na recuperação, de formas direta e indireta, de pelo menos R$ 130 milhões devidos à cidade.

“Faremos várias outras operações em vários segmentos. O ano de 2019, em termos de ação fiscal, deve ser o ano com maior número de operações em toda a história do município de Goiânia”, diz o superintendente Lucas Morais. De acordo com a Secretaria de Finanças de Goiânia, só um dos setores que está sob investigação gerou perdas tributárias na ordem de R$ 48.639.900,69 nos últimos cinco anos. Nesse período, empresas desse segmento localizadas em Goiânia pagaram R$ 97.099.801,37 em ISS. No entanto, deveriam ter pago R$ 145.649.702,06.  No ano passado, esse ramo de atividade pagou R$ 4.374.181,66 por serviços prestados a pessoas físicas e outros R$ 17.496.726,66 a pessoas jurídicas. No entanto, para o fisco, deveriam ter pago R$ 32.806.362,48 milhões só em 2018.

“Seriam recursos suficientes para fizéssemos, por exemplo, 12 Cmeis (Centro Municipal de Educação Infantil). Isso significaria mais de 2,2 mil novas vagas. Há uma demanda grande na cidade por vagas em creches e o impacto da evasão tributária das oficinas mecânicas ilustra bem o quanto a sonegação gera prejuízos à cidade. A conta final é coletiva”, exemplifica Alessandro Melo.

Balanço

Os quatros segmentos fiscalizados no ano passado quanto à regularidade no pagamento do ISS – escolas, hotéis, academias e locações – geraram um incremento direto de R$ 21.297 milhões no lançamento e de R$ 18,296 milhões nos valores que efetivamente já entraram no Tesouro Municipal.  Ao todo, por meios diretos e indiretos, as 1.051 fiscalizações realizadas em 2018 injetaram nos cofres públicos mais de R$ 90 milhões antes sonegados. Com esse nove ramos, que seguem sob análise também em 2019, os 80 auditores de tributo do município ao todo trabalham no combate à evasão tributária em 14 diferentes áreas de atuação e prospectam um acréscimo de pelo menos 15% na recuperação de valores até então evadidos.

“A Secretaria de Finanças de Goiânia está investindo na modernização da administração tributária, na desburocratização, em desonerações, está disposta até mesmo a discutir alíquotas e quer muito incentivar o setor produtivo goianiense. No entanto, não haverá tolerância em relação à sonegação. O que é devido à cidade precisa ser pago. É questão de justiça fiscal. Não é equânime que uns paguem tributos e outros não. Todos precisam contribuir para a construção da Goiânia que queremos”, avisa Alessandro Melo.  Tanto o é, que a Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal em setembro do ano passado projeto de modernização do Código Tributário Municipal (CTM) que, entre outros benefícios e avanços, reduz o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quase 83,80% dos imóveis de Goiânia, inclusive os utilizados para atividades comerciais.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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