Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura é tema de audiência pública

Evento ocorreu na manhã desta quarta-feira, 10, e discutiu a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento da administração municipal para o ano de 2020

Em evento realizado na manhã desta quarta-feria, 10, no Salão Nobre do Paço Municipal, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, discutiu em audiência pública a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

A elaboração da LDO é uma obrigação constitucional, prevista no artigo 165, § 2º da Constituição Federal de 1988, e tem a finalidade de orientar a definir os orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do ente público, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Durante a audiência, técnicos da Secretaria de Finanças expuseram ao público presente quais serão as metas e prioridades da Prefeitura de Goiânia para o ano de 2020, incluindo a previsão de arrecadação, de despesas e metas de superávit primário e nominal. A fim de cumprir a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO da Prefeitura de Goiânia é composta de três anexos: Metas e prioridades da administração pública municipal; metas fiscais e riscos fiscais.

De acordo com o demonstrativo de metas anuais, a previsão de arrecadação total do município de Goiânia para o ano de 2020 é de R$ 5,75 bilhões e as receitas primárias, assim entendidas aquelas decorrentes da atividade fiscal do governo municipal, foram estimadas em R$ 4,91 bilhões. As despesas primárias devem chegar a R$ 4,9 bilhões e a meta de superávit primário (receitas primárias – despesas primárias) estabelecida para o ano que vem é de R$ 15,1 milhões.

Os bons resultados obtidos em 2018 colocaram Goiânia como modelo de boa gestão fiscal e financeira e elevaram a sua nota junto ao Tesouro Nacional. Com classificação B na análise de Capacidade de Pagamento (Capag), a administração municipal retoma o direito de pleitear empréstimos com aval da União, alavancando a perspectiva de investimentos em todas as áreas prioritárias do município, principalmente em infraestrutura.

O projeto final da LDO 2020 deve ser enviado à Câmara Municipal até o próximo dia 15, no máximo, atendendo a determinação constitucional.  Depois de aprovado pelos vereadores, o autógrafo de lei retorna ao Paço para sanção do prefeito Iris Rezende.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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