Leis que estruturam carreiras de procurador e auditor fiscal são sancionadas

Durante o evento de sanção, o prefeito Iris Rezende anunciou a efetivação do procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Marques

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, sancionou na manhã desta terça-feira, 30, leis que regulamentam carreiras de auditores fiscais e procuradores do município. Os projetos, que foram encaminhados pela Prefeitura de Goiânia e aprovados pela Câmara de Vereadores, preveem autonomia técnica e garantem quadro próprio de profissionais nas duas áreas de atuação, uma vez que a Lei Orgânica do Município determina que as duas categorias tenham planos de carreira específicos.

Durante a solenidade de sanção das leis, ocorreu também a efetivação do procurador-geral do Município, Brenno Kelvys Marques. O prefeito Iris Rezende disse que sempre foi sensível às manifestações dos servidores. “Sempre agi com responsabilidade, pois jamais faria algo que não pudesse cumprir. Aliás, este posicionamento é o que me mantém na vida pública há 60 anos e tenho palavra, compromisso e sensibilidade”, ressaltou o prefeito.

Iris Rezende ainda acrescentou que a valorização dos servidores é de extrema importância, uma vez que são parte importante no trabalho que desenvolvido em prol da cidade. “Depois de conceder progressões verticais e horizontais para servidores da Educação, de contratar novos médicos, de autorizar a data-base dentro dos moldes possíveis, hoje tenho muito alegria de fazer cumprir este plano de carreira para estes importantes segmentos”.

Ao concluir o discurso, o prefeito Iris disse que o trabalho não para nesta ação de hoje. “Estamos nos desdobrando para gerar economias para que consigamos valorizar a cada dia mais nossos servidores, que são essenciais para a eficiência do poder público”, finalizou o prefeito.

Conforme o procurador-geral do município, a efetivação da lei é um reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores, uma vez que a criação do plano de carreira dos profissionais garante autonomia para o desempenho da função, que tem como objetivo principal defender os interesses da população da Capital.

“Nossa função é garantir ao município uma consultoria e defesa jurídica de qualidade, além, inclusive, de assegurar a defesa do erário mediante o ajuizamento de ações de execução e cobranças, evitando perdas e garantindo recursos para o exercício das funções administrativas”, afirmou o procurador.

Já o titular da Secretaria Municipal de Finanças, Alessandro Melo, disse que o foco da Prefeitura de Goiânia é respeitar direitos e deveres. Com a Lei Orgânica da Administração Tributária, a administração municipal está cumprindo o seu papel, além de tornar mais moderno o trabalho de tributação à Prefeitura de Goiânia.

“A equipe de auditores fiscais está trabalhando muito e é graças a ela que estamos mudando a realidade fiscal da administração. Em resposta disso, apresentamos ontem aos vereadores que a nossa receita está crescendo e vai proporcionar uma prestação de serviços públicos com qualidade aos moradores de Goiânia”, citou Alessandro Melo.

Responsável por dar os primeiros passos para a criação da lei de estruturação do plano de carreira dos procuradores, a ex-procuradora-geral do município Anna Vitória Gomes Caiado parabenizou o prefeito Iris Rezende por entender a importância do trabalho dos procuradores e auditores da Prefeitura de Goiânia. “Com essa iniciativa, prefeito, o senhor valoriza os servidores e, principalmente, mostra que sempre está atento às inovações que a gestão necessita”, pontuou.

Hoje, a Procuradoria-Geral do Município conta com 70 profissionais e, conforme a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog), Isadora Souza, a sanção da lei é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela categoria.

Quanto aos auditores fiscais, o projeto regulamenta a categoria estabelecendo que apenas servidores concursados exerçam a função e o resultado disso é que o número de auditores passe de 80 para 110, levando em consideração a realização do concurso público realizado pela Prefeitura de Goiânia em 2015. “Goiânia deu passo importante na área de auditoria fiscal que será modernizada, uma vez que respalda os servidores e resultará em mais recursos ao erário público”, avaliou o presidente do Sindicato dos Auditores de Tributos do Município de Goiânia (Sindiffim), Manoel Brasil.

Mauro Júnio, da Diretoria de Jornalismo
Foto: Jackson Rodrigues

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