Arrecadação cresce R$ 227,7 milhões

Prefeitura avança rumo ao equilíbrio fiscal e consegue fazer a crise dar sinais de arrefecimento com evolução de 24,31% na receita nominal própria

A arrecadação própria da Prefeitura de Goiânia saltou R$ 227.737.599,48 frente ao mesmo período do ano passado, segundo demonstração do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2018. Os dados apresentados pelo prefeito Iris Rezende (MDB) nesta segunda-feira, 29, aos vereadores da Capital, indicam que, com crescimento de 24,31% na receita nominal própria, a administração avança rumo ao equilíbrio fiscal e consegue fazer a crise dar sinais de arrefecimento, mesmo diante dos adversos cenários nacional e Estadual.

“A administração, nesse período de um ano e 10 meses de trabalho, esteve pautada no corte de gastos e no ajuste de contas para que pudéssemos viabilizar novos investimentos. Foi um período de complexa travessia. Nossos esforços para superação de desafios, sem deixar de lado a busca por mais eficiência nos serviços para população, foram incessantes”, avalia o prefeito Iris Rezende. Nos primeiros oito meses deste ano, o município arrecadou R$ 1.164.355.125,48. Nessa mesma época do ano de 2017 a receita própria estava em R$ 936.617.526,00.

“Mesmo em meio a maior crise econômica do século, combinada com uma brutal crise política e graves problemas éticos que assolam o País, não deixamos um só dia de avançar. Foram passos importantes para que pudéssemos hoje, proclamar dias melhores para os goianienses”, acrescenta. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) representa a maior parte desse avanço na receita própria. A alta de 31,69% nesse tributo significa, em cifra, diferença de R$ 113.191.492,88 na comparação entre janeiro e novembro do ano passado, quando a arrecadação de IPTU/ITU estava em R$ 357.177.320,36, e deste ano,  quando o sistema registra entradas que alcançam R$ 470.368.813,24.


Comparativo entre as arrecadações de impostos próprios do município nos períodos de janeiro a agosto

O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) também contribuiu de forma exponencial para o saldo positivo apresentado pelo prefeito Iris Rezende. A ampliação da receita oriunda do imposto devido quando ocorre transação de caráter imobiliário chegou a 26,76%, passando de R$ 69.984.130,62 para R$ 88.713.533,63. Chama atenção essa diferença de R$ 18.729.403,01 sobretudo quando se considera que, segundo a Associação de empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a média nacional de crescimento de imóveis foi de 17%.

Os R$ 227,7 milhões a mais no caixa da prefeitura são resultado ainda da alta nas arrecadações de outros impostos, taxas e contribuições de melhoria, cuja elevação foi de 26,69%, saindo de R$ 41.985.618,97 para R$ 53.192.496,63; do Imposto Sobre Serviço (ISS), que evoluiu 18,42% no período, alcançando R$ 414.124.207,50 frente aos R$ 349.712.969,30 de receita de ISS obtidos entre janeiro e agosto de 2017; além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que faz parte da composição das receitas correntes tributárias dos municípios e responde por 17,15% do saldo positivo.

Em cifra, isso significa que a arrecadação de IRRF foi de R$ 137.956.074,48 em 2018 contra R$ 117.757.486,75 captados no ano passado. Mesmo se descontada a inflação acumulada no período, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mensura oficialmente a inflação no País; a arrecadação da prefeitura segue positiva, com crescimento real de 19,31% na confronto entre os segundo quadrimestre de 2017 e 2018.

A arrecadação própria compõe a maior parte da receita da Prefeitura de Goiânia , com representação de 54,34% ou R$ 1.622.342.487,47 nos primeiros oito meses deste ano. ‘Definimos como prioridade a reorganização orçamentária combinada com o trabalho de uma pauta estratégica, que pudesse balizar o crescimento da nossa cidade, independente das consequências nacionais do período político que estamos vivendo. Ou seja, nos preparamos para o crescimento. E vamos crescer. Fiz um compromisso com o povo desta cidade e tenho convicção de que será cumprido, pois Goiânia voltará a ser motivo de orgulho para seus moradores. Seremos, sim, exemplo para o Brasil”, garante Iris Rezende.

Transferências de recursos

A segunda maior composição das receitas da prefeitura é resultante de transferências da União, 21,70%, ou R$ 647.875.564,38; e do Estado, 14,81%, R$ 442.219.713,39. Somadas a outros tipos de transferência, que alcançaram 8,83% ou R$ 263.694.604,78, no período abrangido pela prestação de contas feita por Iris Rezende as transferências alcançaram 45,34% da receita ou R$ 1.353.789.882,55.


Comparativo entre as receitas oriundas de transferências  nos períodos de janeiro a agosto

Frente à 2017, quando foram transferidos à Capital R$ 1.282.621.867,00, a evolução no período foi de 5,55%. Descontada a inflação, o crescimento real das transferências ao município foi de apenas 1,31%.

O desempenho das transferência foi puxado pelo aumento de 163,89% nas receitas originárias de convênios, que saltou de R$ 1.055.740 para 2.786.010; por outros tipos de transferências da União, que saíram de R$ 3.185.99 para R$ 5.462.975, alta de 71,47%; além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que avançou 19,29% ou R$ 30.621.551 na comparação com os R$ 25.669.516 encaminhados à cidade até agosto do ano passado.

Em seguida aparecem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja evolução foi de 10,65% saindo de R$ 120.172.149 para R$ 132.976.103; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que cresceu 7,80% ou de R$ 242,779.624 para R$ 261.724.861; e o Fundo de Participação dos Municípios (FMP), que passou de R$ 160.021.672 para R$ 171.742.736. Avanço de 7,32%.


Composição da receita obtida pela prefeitura entre janeiro e agosto de 2018

Os piores desempenhos nos encaminhamentos de recursos à prefeitura foram registrados por outras transferências do Estado, cujo desempenho foi negativo em -3,33%, queda de R$ 12.339.096 para R$ 11.927.879; pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com alta nominal de somente 0,17%, passando de R$ 296.819.142 para R$ 279.315.730; e pelos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), com alta de 4,44%, oscilando de R$ 420.578.929 para R$ 439.232.036.

O bolo de recursos da Prefeitura de Goiânia ainda é composto por taxas e contribuições de melhorias que, somados aos impostos e taxas, somaram R$ 1.164.355.125,48 entre janeiro e agosto deste ano; por operações de crédito, como a que financia o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), cuja soma alcançou R$ 9.654.488,35; pelas receitas intraorçamentárias, no valor de R$ 129.379.352,4; entre outras que, juntas, alcançam os quase R$ 3 bilhões.

Despesas

Apesar do salto na arrecadação a cargo da prefeitura, o fraco desempenho nas receitas oriundas de transferências ainda desafia o equilíbrio financeiro da Capital. Consideradas todas as fontes de receita, a arrecadação total cresceu 3,83% entre janeiro e agosto de 2018. Se considerada a inflação acumulada no período, isso representa queda real de -0,35%. O controle das despesas, no entanto, é um indicador favorável ao município nesse cenário nacional adverso.

No segundo quadrimestre de 2018 as despesas evoluíram abaixo da receita obtida no período. Enquanto a arrecadação total cresceu 3,83% , as despesas tiveram alta de 3,76%, diferença de 0,07%. Descontada a inflação, a despesa teve saldo negativo  de – 0,41%. Nos primeiros oito meses deste ano, o município arrecadou R$ 2.985.786.858,76 e consumiu R$ 2.764.619.370,16. Essa diferença de R$ 221.167,488,60 na relação entre o caixa e o fluxo mostra que o Executivo mantém sob controle um dos mais importantes indicadores para o avanço do município rumo ao equilíbrio fiscal, o principal desafio assumido pela administração do emedebista.

Em termos comparativos, no mesmo período de 2017 as entradas no Tesouro municipal somaram R$ 2.875.744.559,89, portanto, R$ 110.042.298,87 abaixo das deste ano; enquanto as saídas alcançaram R$ 2.664.361.340,99, diferença de R$ 100.258.059,17 frente à 2018.  ‘Os ajustes são contínuos, mas não paralisam nossas ações. Todas as medidas emergenciais estão sendo tomadas – com ajuda desta Câmara, diga-se de passagem -, mas o futuro de médio e longo prazos também estão sendo edificados”, afirma Iris Rezende. Os dados apresentados pelo prefeito cumprem o artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Folha

O custo da remuneração dos servidores e os encargos responderam por 54,78% de todas as despesas custeadas pela Prefeitura de Goiânia entre janeiro e agosto de 2018, período em que foram liquidados R$ 1.514.575.663,99 de gastos com folha de pagamento. O número é R$ 57.384.707,92 acima do que foi gasto com funcionários no mesmo período de 2017.  Ao todo, no primeiro quadrimestre, a despesa bruta com pessoal foi de R$ 2.359.366.607,24. Desse total, R$ 542.097.097,35 foi destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas.

Também houve gasto com funcionários terceirizados, no valor de R$ 84.839.197,24; com demissões, R$ 158.217,09; de exercícios anteriores, R$ 9.798.525,42; além de outros R$ 542.097.668,13 decorrentes de aposentados e pensionistas com recursos vinculados e de R$ 1.486.517,07 fruto de decisão judicial de períodos anteriores. Há, ainda, R$ 13.139.711,17 em despesas com pessoal inscritas em Restos a Pagar –  despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro.


Composição das despesas custeadas pela prefeitura entre janeiro e agosto de 2018

Apesar do avanço frente ao mesmo período de 2017, as despesas com pessoal continuam dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até agosto, o índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida, da qual se deduz valores transferidos por determinação constitucional ou legal, que foi de R$ 4.020.729.575,99; estava em 45,24%. O limite máximo permite pela LRF é de 54%, o prudencial é de 51,30%  e o de alerta é de 48,60%.

O segundo maior gasto, R$ 1.033.369.374,21, ocorreu com despesas correntes, categoria em que se enquadram o custeio da manutenção das atividades dos órgãos da administração pública e a manutenção da cidade (Companhia de Urbanização de Goiânia – Comurg). O volume é R$ 16.635.098,36, ou 1,64%, acima do que foi gasto em 2017, apesar das ações para reduzir o custo operacional da Comurg. Em seguida estão as despesas intraorçamentárias, entre os órgãos que integram o orçamento fiscal, R$ 121.345.199,29 contra R$ 119.662.030,69 no ano passado; e a amortização da dívida, no valor de R$ 48.809.776,26, alta de 35,39% na comparação com 2017, quando foram amortizados R$ 36.051.086,51.

Investimentos

Os investimentos, por sinal, também subiram. Entre janeiro e agosto de 2017, a prefeitura investiu R$ 33.069.676,03. Até o oitavo mês deste ano, no entanto, a evolução já alcançava 31,55%, portanto, R$ 43.504.767,34, diferença positiva de R$ 10.435.091,31. Além dos investimentos na cidade, a destinação de recursos à Saúde já alcançam R$ 780.119.819,89. Até abril, quando foi realizada a última prestação de contas deste ano, esse número estava em R$ 381.023.352,46. No acumulado, o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde está em 18,77%, ou seja, 3,77% acima do limite constitucional, estabelecido em 15%.

Outros R$ 577.520.104,90 foram empregados na Educação. Até abril, o investimento estava em R$ 274.032.747,18. O volume representa 24,08% da receita de impostos e transferências legais e constitucionais. O limite constitucional para a área é estabelecido em 25%, percentual que a prefeitura alcançará até o mês de dezembro, no terceiro quadrimestre deste ano, que deve ser alvo de prestação de contas em fevereiro de 2019.

Dívida

Também integram as despesas da prefeitura os juros e encargos, que no segundo quadrimestre custou R$ 3.014.589,07. Nos últimos oito meses, foram pagos R$ 128.365.479,65 em Restos a Pagar processados. Há, ainda, R$ 23.010.276,25 em Restos a Pagar processados mas não pagos.

De acordo com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, entre janeiro e agosto a dívida bruta da prefeitura atinge R$ 988.378.429,24. Nesse total estão contratos externos, R$ 234.471.510,00, e internos, R$ 95.891.863,13; precatórios, R$ 10.316.272,73; e parcelamento e renegociação de dívidas, R$ 647.698.783,38. Quando deduzidas as disponibilidades, R$ 219.200.283,55, a dívida consolidada líquida está em R$ 769.178.145,69. Esse montante representa 24,58% da Receita Corrente Líquida. O limite permitido pelo Senado Federal à Capital é de 120%, ou de R$ 4.824.875.491,19.

Superávit

O segundo quadrimestre de 2018 tem resultado primário (diferença entre receitas e despesas excluindo-se da conta as receitas e despesas decorrentes de juros) positivo de  R$ 359.952.341,14, muito acima dos R$ 11.215.865,00 previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita primária foi de R$ 2.826.596.630,82 e a despesa de R$ 2.315.268.533,78.

Principais números

Receita total: R$ 2.985.786.858,37

Receita de IPTU: R$ 470.368.813,24

Receita de ISS: R$ 414.124.207,50

Receita de ISTI: R$ 88.713.533,63

Despesa total: R$ 2.764.619.370,16

Despesa com pessoal: R$ 1.514.575.663,99 (45,24% – abaixo do que diz a LRF)

Despesas de custeio e manutenção (Comurg): R$ 1.033.369.374,21

Despesa com aporte aos aposentados e pensionistas: R$ 313.894.058,26

Pagamento de Restos a Pagar processados: R$ 128.365.479,65

Dívida Consolidada: R$ 769.178.145,69 (24,58% de um total permitido de de 120%)

Investimento na cidade: R$ 43.504.767,34

Investimento em saúde: R$ 780.119.819.89 (18,77% – constitucional é 15%)

Investimento em educação: R$ 577.520.104,90 (24,80% – constitucional é 25%)

Resultado primário: R$ 359.952.341,14

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças.

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