Prefeitura envia à Câmara Municipal projeto de Lei da data-base dos servidores

Lei que concede revisão geral nos termos da Constituição Federal foi entregue pelo prefeito Iris Rezende ao presidente do legislativo municipal na manhã desta quinta-feira, 27.

O prefeito Iris Rezende encaminhou hoje, 27, à Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores, a chamada data-base, referente aos anos de 2017 e 2018. O prefeito entregou o projeto diretamente ao presidente do legislativo goianiense, vereador Andrey Azedredo, durante reunião realizada no Paço Municipal.

Iris Rezende fez questão de enfatizar que a atual administração tem dado provas inequívocas de sua preocupação com a situação dos servidores municipais, principalmente no que diz respeito à sua capacitação e às condições de trabalho, nelas inseridas a melhoria salarial, o que, na sua visão, é primordial para que o servidor se sinta incentivado ao adequado atendimento ao interesse público.

Pelo projeto entregue ao legislativo, a Prefeitura vai conceder o reajuste correspondente à data-base de 2017 e 2018 com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado até abril de 2017, calculado em 4,08%, e até abril de 2018, calculado em 2,76%, os quais serão pagos em oito parcelas mensais, iguais e consecutivas, a partir de outubro deste ano.

O chefe do executivo municipal lembrou, ainda, que assumiu a Prefeitura numa situação de muitas dificuldades, especialmente no que dizia respeito à sua situação financeira, praticamente inviabilizada pelo rombo de mais de R$ 600 milhões em dívidas imediatas, além de uma folha da saúde em aberto e um déficit de cerca de R$ 31 milhões mensais, mas que, desde o início, havia assumido o compromisso de sempre privilegiar o servidor a partir da manutenção de todos os seus direitos.

Depois de um primeiro ano de gestão dedicado, principalmente, ao reequilíbrio fiscal e equalização das contas públicas e um início de segundo ano que marcou a retomada de obras de grande vulto que haviam sido paralisadas na gestão passada, Iris Rezende diz que é chegada a hora de contemplar os servidores no que concerne a concessão da data-base.

“Todo nosso trabalho, durante esse um ano e meio, foi cortando despesas e estabelecendo critérios administrativos para que pudéssemos chegar a esse momento, de atender os compromissos assumidos com os servidores e retomar os investimentos na Capital”, pontuou o prefeito.

Em junho último, o prefeito já havia autorizado o pagamento das progressões horizontais e verticais dos servidores municipais, além do pagamento do adicional de 30% aos auxiliares de atividades educativas, referente à gratificação de incentivo profissional prevista no plano de carreira da categoria.

A concessão da data-base é a primeira medida tomada pelo prefeito Iris Rezende após a aprovação do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), votado ontem, 26, em segunda votação na Câmara, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Municipio de Goiania (Sindgoiânia), que permitiu a quitação de uma dívida histórica do município para com o instituto e fará cessar o aporte mensal de R$ 35 milhões que a Prefeitura se via obrigada a fazer para o pagamento dos inativos do município.

“Os vereadores, em sua maioria, tiveram a coragem cívica de entender que esse projeto do IPSM restabeleceria uma condição financeira melhor da Prefeitura. O projeto da data-base, portanto, é a primeira medida tomada após a aprovação da reestruturação da previdência municipal e vai restabelecer o reajuste dos servidores, que há dois anos não vinha sendo concedido”, lembrou Iris Rezende.

Cloves Reges e Luciano Joka, da Diretoria de Jornalismo

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