Novo sistema da Sedetec promove maior controle de feiras e equipamentos fixos

Órgão também disponibilizará uma licença para comerciantes, que deverão afixar o documento em local visível. Ferramenta compõe o Programa Goiânia + TEC

Uma cerimônia ocorrida no último dia 20, no Salão Nobre do Paço Municipal, celebrou a entrega de cinco soluções tecnológicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). As ferramentas compõem o Programa Goiânia + TEC, sendo o primeiro pacote de modernização apresentado pela pasta na atual gestão. Entre os produtos, o novo Sistema de Controle de Feiras e Equipamentos Fixos foi disponibilizado, plataforma que terá detalhada, neste conteúdo, sua funcionalidade.

De acordo com o secretário da Sedetec, Ricardo De Val Borges, o início das atividades que resultou na entrega do novo sistema foi a publicação do Decreto nº 1643, assinado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende. O documento estabelece normas para regularização dos pontos de comércio ou serviço ambulante na Capital, que são atividades ocorridas em bancas de jornal e revistas, pit dogs, feiras livres e especiais e em dependências dos mercados públicos. “Este ato marcou o começo de um processo maior de reestruturação. Agora, partimos para atuar nas feiras e equipamentos fixos da cidade e, conforme atingimos as metas de organização que nos propusemos, passamos para novas etapas do projeto”, explica o gestor.

Sobre esse segundo passo de implementação do Sistema de Feiras e Equipamentos Fixos, De Val destaca que todos os dados que compõem o antigo sistema serão direcionados para a nova plataforma desenvolvida pela Prefeitura. “É uma ferramenta mais moderna, que nos auxiliará no redimensionamento desses espaços de comércio, fazendo um croqui atualizado das feiras, por exemplo, e possibilitando a gestão e controle total desses locais. Queremos ainda disponibilizar uma licença que possa ficar afixada em local visível e a emissão desse documento será permitida ao constatarmos que a atividade comercial é exercida de forma regular e dentro da lei vigente”.

Para projetar tal redimensionamento dos espaços, a Sedetec tem como parceira a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O secretário da pasta, Henrique Alves, fez questão de disponibilizar uma equipe de arquitetos, que – junto à Sedetec – desenhará um novo layout das feiras. “Nós começamos o trabalho com a Feira Chocolate com Pequi, inaugurada recentemente no Parque Flamboyant, Jardim Goiás. Assim que o novo desenho deste local ficar pronto, teremos a localização georreferenciada de cada permissionário da Prefeitura. Além disso, faremos também a readequação das feiras com a segmentação das áreas comerciais, reunindo tipos similares de produtos. Vamos colocar em blocos o setor de alimentação, calçados, roupas e demais mercadorias”, esclarece Ricardo De Val.

Da forma como a Sedetec prevê que o layout das feiras seja entregue e utilizando a operacionalização do novo Sistema de Controle, o secretário da pasta garante que a fiscalização nestes locais será mais efetiva. “Depois que finalizar o prazo de regularização de feiras e equipamentos fixos, no dia 12 de novembro, nós daremos início à emissão de licenças para os feirantes. Até lá, o sistema que lançamos no dia 20/09 já estará em plena atividade e cruzando dados para detectar inconformidades, bem como suas correções. Com esta parte organizada, o comerciante que atuar de forma regular terá direito à licença, documento que trará as informações de quais feiras a pessoa participa, lembrando que cada profissional pode trabalhar em até três feiras da cidade, bem como o horário autorizado para comércio no local. Isso facilitará de forma significativa a inspeção dos agentes de fiscalização”, afirma.

O secretário também informa que novo sistema fará a atualização da fila de espera e, com a regularização de todos os pontos, a ideia é publicar esses dados para dar mais transparência ao funcionamento das feiras, bem como possibilitar ao interessado que deseja ser permissionário o acompanhamento desta fila. “A partir do momento que tivermos regularizados todos esses profissionais e com o redimensionamento das feiras aplicado efetivamente, acreditamos que serão liberados espaços nas feiras e a nossa intenção é chamar mais permissionários que estejam aguardando, dando oportunidade a um maior número de pessoas”.

Luciana do Prado, editoria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia.

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