Novos imóveis no Centro não vão pagar IPTU e ISTI

Reformulação do Código Tributário, que está em tramitação na Câmara, prevê estímulo a novas moradias por meio de isenções de impostos

A Prefeitura de Goiânia não vai cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de moradias que forem construídas no Centro da cidade se aprovado o projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que já está em tramitação na Câmara. A isenção faz parte de uma série de benefícios incluídos na modernização da legislação tributária como forma estimular habitações no primeiro bairro da Capital. A medida integra o Reviva Goiânia, projeto da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) cuja principal característica é a busca pela revitalização do Setor Central por meio da reorganização do espaço urbano, e também está alinhada com uma das principais premissas do novo Plano Diretor, a reurbanização do Centro.

De acordo com o projeto, a prefeitura isentará por cinco anos o IPTU cobrado de adquirentes de novas unidades imobiliárias de habitação coletiva. O prazo do benefício será calculado a partir da data de emissão da Certidão de Conclusão de Obra e está condicionado a solicitação da isenção em uma das Atende Fácil, centrais de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, localizadas no Paço Municipal, Park Lozandes, e no Shopping Cidade Jardim, bairro homônimo. “O Código Tributário foi projetado para ter aderência com o Plano Diretor e um dos pontos principais dele é a revitalização do Centro de Goiânia. Nesse sentido, foi nos demandado que, na área tributária, concedêssemos benefícios para novos empreendimentos e habitações coletivas. Então, o prefeito Iris Rezende entendeu ser justo oferecermos benefícios para novos prédios e ao menos tempo fazer do Centro o bairro que mais será beneficiado com a redução de alíquotas”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/18, disponível para consulta no site do legislativo goianiense, prevê redução de alíquota para 562.733 imóveis da Capital. Isso significa que, se a modernização do CTM for aprovada até o próximo dia 30, quase 84% das propriedades de Goiânia terão redução no percentual que incide sobre o valor de algo tributado. Apenas no Setor Central, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 17.192 habitações vão pagar menos IPTU já em 2019. Em contraponto, apenas 509 imóveis terão aumento no valor do imposto. “Hoje, o Centro, no sistema de zoneamento, está entre as áreas que mais pagam, ele tem a maior alíquota. Então, com base nos valores venais, estimamos que 90% dos imóveis no Centro vão ter redução de IPTU’, projeta Alessandro.

Um apartamento de 132 metros quadrados, avaliado em R$ 299,1 mil, localizado na Rua 55, por exemplo, pagou este ano, com alíquota de 0,55%, R$ 1.645,53. Para 2019, se os vereadores aprovarem o novo Código Tributário até o dia 30 de setembro, esse mesmo contribuinte pagará R$ 972,36, redução de R$ 673,17 provocada pela nova alíquota de 0,325%. O recuo reflete a ampliação, de quatro para oito, do número de alíquotas que embasam o cálculo do IPTU e a substituição das zonas fiscais, tributação por localização geográfica, pela metodologia progressiva, que considera o preço como fator de taxação, independente do bairro onde o imóvel está situado.

Com a reformulação, a prefeitura propôs à Câmara a redução na alíquota de IPTU para 562.733 (83,8%) imóveis da Capital, a manutenção do percentual para outros 6.494 (0,97%) e aumento para 102.327 (15,2%). A majoração alcança, principalmente, propriedades avaliadas em mais de R$ 2 milhões. Esse cenário pode ser ilustrado também com o caso de um imóvel comercial situado na Rua 5. Com 259 metros quadrados e valor venal de R$ 458,7 mil, o proprietário pagou este ano R$ 4.587,33 de IPTU em decorrência da alíquota de 1%. Pelas regras do novo CTM, com alíquota de 0,65%, esse valor reduziria para R$ 2.981,77. Diferença de R$ 1.605,56.

ISTI

O empreendedor que construir imóveis no Centro também terá incentivo fiscal. No ato da compra do imóvel ou do terreno que sediará o novo prédio ele terá isenção total do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). O benefício também alcança os adquirentes dos apartamentos que forem construídos, desde que se trate da primeira aquisição e somente nos casos em que o comprador não seja proprietário de nenhum outro tipo de imóvel. “Quando o empreendedor comprar o terreno onde ele vai construir, ele não vai pagar o ISTI. Construído o prédio, ele poderá comercializar os imóveis sabendo que todos os moradores que adquirirem imóveis naquele prédio terão IPTU de graça durante cinco anos”, ressalta Alessandro Melo.

À desoneração tributária devem ser somados outros benefícios que estão em estudo pela Seplanh, a exemplo de isenção de taxas urbanísticas, como de uso do solo e alvará de construção, além do fim da cobrança da outorga onerosa nos locais que são permitidos o adensamento. “O Centro sempre foi e está sendo uma das grandes preocupações na revisão do Plano Diretor, por entendermos o valor histórico da região e visualizamos que existe a estrutura para a revitalização necessária para receber a população. De início, o município pretende isentar 100% da outorga do direito de construir, que hoje é paga em qualquer cidade para prédios acima de três pavimentos. Além disso, irá isentar todas as taxas urbanísticas para novos empreendimentos, como uso do solo e aprovação de projeto. O objetivo é diminuir o custo de construção e tornar o Centro mais atrativo”, adianta titular da Seplanh, Henrique Alves.

Em discussão desde maio, ao todo, o novo Código Tributário propõe alterações e revisões em 384 artigos. Além do IPTU, na proposta constam mudanças que afetam outros impostos municipais e as taxas cobradas pelo município. Antes de chegar ao legislativo goianiense, a proposta foi discutida com os próprios vereadores, com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese).

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças.

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