Mais de 562 mil imóveis de Goiânia vão pagar menos IPTU já em 2019

Prefeitura encaminha à Câmara projeto de reformulação do Código Tributário Municipal (CTM). Se aprovado até 30 de setembro, quase 84% dos goianienses vão pagar menos mposto já em 2019

Quase 84% das propriedades de Goiânia vão pagar menos imposto em 2019, caso a Câmara Municipal aprove até o dia 30 de setembro a proposta de reformulação do Código Tributário Municipal (CTM) encaminhada pela prefeitura nesta terça-feira, 11. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/18, já disponível para consulta no site do legislativo, amplia de quatro para oito (veja box) o número de alíquotas, percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo, e passa a considerar para fins de cálculo o valor do bem, independente da localização desse. Tecnicamente, ele substitui as zonas fiscais, tributação por localização geográfica, pela metodologia progressiva, que considera o preço como fator de taxação. Além de reformular os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), a propositura apresenta alterações nos impostos Sobre Serviços (ISS), Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) e ainda modifica taxas cobradas pela administração municipal.

Com o fim das zonas fiscais e vigência do imposto progressivo, a Prefeitura de Goiânia propõe à Câmara a redução na alíquota de IPTU para 562.733 (83,8%) imóveis da Capital, a manutenção do percentual para outros 6.494 (0,97%) e aumento para 102.327 (15,2%). A majoração alcança, principalmente, propriedades avaliadas em mais de R$ 2 milhões. No Setor Bueno, por exemplo, 44.424 imóveis vão ter redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 2.276 terão aumento, segundo o modelo proposto. No Setor Oeste, a diminuição no valor do tributo que incide sobre propriedade imobiliária alcança 29.663 imóveis, se o projeto for aprovado pelos vereadores, enquanto o aumento atinge somente 475. Outro exemplo é o Conjunto Primavera, que terá 1.955 reduções e 486 aumentos. Em contraponto, a maior parte dos condomínios horizontais da Capital terá elevação no valor do IPTU. No Alphaville Flamboyant, serão 1.142 altas contra 47 reduções. No Aldeia do Vale, são 937 elevações no valor do IPTU e 184 diminuições. No Jardins Munique, 237 aumentos e três reduções.

Apesar da diminuição no valor do imposto de 2019 para quase 84% da cidade, a nova metodologia para cálculo do IPTU deve acrescentar R$ 100,4 milhões aos cofres da prefeitura. O ITU, imposto cobrado por terrenos sem edificações, responde pela maior parte desse acréscimo, R$ 74,4 milhões. A majoração no ITU objetiva estimular a ocupação dos vazios urbanos, reduzir o impacto negativo da existência de lotes vagos em locais urbanizados e conter a especulação imobiliária. “Com a simulação que nós fizemos para o IPTU 2019 com base no Código novo, a gente espera uma diminuição do imposto para 83% dos munícipes, dos contribuintes do IPTU hoje. Isso é possível buscando ter um tributo mais justo e olhando a capacidade contributiva de cada um. Ou seja, aqueles que têm patrimônio com maior valor, esses vão ter uma aumento de imposto. Mas 83% da cidade, que têm patrimônio com valor mais baixo, nós estamos reduzindo a alíquota e reduzindo o imposto”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo.

Ao todo, o novo Código Tributário propõe alterações e revisões em 384 artigos. Além do IPTU, na proposta constam mudanças que afetam outros impostos municipais e as taxas cobradas pelo município. A íntegra do projeto está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Goiânia. Antes de chegar ao legislativo goianiense, a proposta foi discutida com os próprios vereadores, com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese).

Giselle Vanessa, da editoria de Finanças.

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