Sedetec determina horário de funcionamento do Mercado Aberto

Descumprimento dos termos estipulados na portaria pode acarretar na apreensão do carrinho e/ou da mercadoria

O Diário Oficial do Município trouxe na publicação desta quarta-feira, dia 15, definições estipuladas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) sobre o funcionamento do Mercado Aberto, localizado na Avenida Paranaíba. Por meio da Portaria nº 087/2018, o titular da pasta, Ricardo De Val Borges, determina o cumprimento dos horários de funcionamento, montagem, desmontagem, entre outras normas.

A elaboração da portaria, segundo o secretário, foi norteada pelas legislações vigentes que abordam a temática. São elas: o Decreto nº 1982 de 08/07/2016, que trata sobre o Regimento Interno da Sedetec; a Lei Complementar nº 014 de 29/12/1992, que é o Código de Posturas do Município de Goiânia; o Decreto nº 2835 de 03/12/2014, que aprova normas para o funcionamento de feiras livres e feiras especiais; e o Decreto nº 1287 de 01/07/2002, que institui o Mercado Aberto no Município de Goiânia.

“Após estudo feito no local, avaliamos as questões estruturais do mercado, o impacto no trânsito da região e também as necessidades dos comerciantes que lá atuam. Reunimos todas as informações coletadas e produzimos o conteúdo desta portaria”, explicou Ricardo De Val, complementando ainda que as normas precisam ser cumpridas para que todas as partes sejam atendidas de forma satisfatória. “O ordenamento que propomos é para que a convivência harmônica não seja prejudicada. Queremos garantir aos comerciantes, compradores, motoristas e demais trabalhadores a boa funcionalidade deste importante mercado”.

De acordo com a portaria, é determinado aos feirantes o estrito cumprimento do horário de funcionamento da Feira Especial permanente junto ao Mercado Aberto, definido entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 15h, ao sábado. “Tanto feirantes quanto montadores também devem acatar os horários estabelecidos para montagem e desmontagem das bancas autorizadas”, informa Ricardo De Val.

Para adequada execução destas ações, a portaria determina que, de segunda a sexta-feira, o início da montagem das bancas ocorrerá às 7h e o término da montagem às 8h, com a liberação das garagens para entradas dos carrinhos de mercadorias às 7h30. O prazo máximo para retirada dos carrinhos de mercadorias do interior e imediações da feira é às 10h. Já o início da desmontagem ocorrerá de segunda-feira a sexta-feira, às 18h30, e o término às 20h, com a liberação das garagens para entradas dos carrinhos de mercadorias às 16h30. O prazo máximo para o feirante retirar a mercadoria e liberar a banca é às 19h30.

Durante os sábados, o início da montagem das bancas ocorrerá às 7h e o término às 8h, com a liberação das garagens para entradas dos carrinhos de mercadorias às 7h30. O o prazo máximo para a retirada dos carrinhos de mercadorias do interior e imediações da feira às 10h. A desmontagem, ao sábado, terá início às 15h e o término às 17h30, com a liberação das garagens para entradas dos carrinhos de mercadorias às 13h e o prazo máximo para o feirante retirar a mercadoria e liberar a banca às 16h.

A portaria também define que estão proibidos o estacionamento e a circulação dos carrinhos com ou sem mercadorias, no interior e adjacências do Mercado Aberto, fora dos horários previstos na normativa. Caso haja descumprimento dos termos estipulados, a fiscalização atuará com apreensão do carrinho e/ou da mercadoria.

Luciana do Prado, editoria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia

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