Atende Fácil presta 22 serviços no Mutirão da Prefeitura

Inscrições para programa habitacional, abertura de empresa e parcelamento de dívidas tributárias estão entre as opções disponíveis no estande da Secretaria de Finanças. Mutirão acontece no Jardim Curitiba nesta sexta-feira, 29, e no sábado, 30

Os serviços mais procurados pelos cidadãos que buscam atendimento na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, fazem parte da carteira de atividades oferecidas na primeira edição deste ano do Mutirão da Prefeitura.

Ao todo, o estande da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), pasta de administra a rede Atende Fácil, ofertará 22 serviços relativos às secretarias de Planejamento e Habitação (Seplanh); Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), além da própria Sefin.

A ação itinerante do município acontece nesta sexta-feira, 29, das 7h30 às 16 horas; e no sábado, 30, das 8 às 12 horas, no Jardim Curitiba, região Noroeste da Capital.

Na estrutura, montada na confluência da Rua JC-001 e da Avenida do Povo, será possível fazer inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida, executado por meio de parceira entre os governos municipal e Federal; protocolar alterações no Cadastro Imobiliário, base de dados onde constam informações sobre os proprietários e as característica do imóvel; abrir processo de geração de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), tributo que incide sobre aquisições de imóveis e cujo pagamento é exigido para fins de registro e financiamento imobiliário. Também é possível solicitar cálculo do valor do ISTI, que oscila conforme o preço de aquisição e o valor venal constante na Planta de Valores Imobiliários, e requerer aprovação de projeto por meio do programa Alvará Fácil, que desburocratiza e agiliza a análise e a aprovação de projetos residenciais. Por meio de um sistema totalmente digital, a licença para habitação tem tempo de aprovação reduzido de 180 dias para até 24 horas.

A regularização de dívidas tributárias é outra oportunidade levada pela prefeitura os mutirões. Nestes dois dias da ação será possível negociar a quitação ou o parcelamento de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU) e Sobre Serviços (ISS), tanto os que já foram notificados ao judiciário quanto os que estão ou não inscritos em Dívida Ativa e em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Ainda será possível ter acesso a guias de pagamento do IPTU e ITU, que vencem no dia 20 de julho; do ISS, cujas datas de vencimento variam conforme o calendário fiscal de cada tipo de atividade; e os boletos para quitar autos de infração, aplicados quando o poder público constatada infração à determinada legislação.

No primeiro Mutirão de 2018, a Secretaria de Finanças também oferta à região Noroeste a possibilidade de abertura de empresa, de formalização como Microempreendedor Individual (MEI), de requerimento de exercício de atividades de feirante, assim como possibilidade de alteração nos dados do MEI e no Cadastro de Atividade Econômica (CAE). Aos prestadores de serviço formalizados ainda é possível solicitar acesso ao Portal do Contribuinte, à senha para emissão de nota fiscal, para Relação de Serviços de Terceiros (Rest) e Declaração Mensal de Serviços (DMS). Os cidadãos também podem solicitar acesso ao cartão de estacionamento para idosos e deficientes. Todos os serviços são disponibilizados de maneira gratuita.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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