Setor privado e prefeitura dialogam sobre novo Código Tributário

Agenda de discussões sobre a modernização do CMT começa nesta segunda-feira, 28, com OAB. Objetivo é construir uma legislação moderna e que reflita concordância com diferentes setores

A seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) abre nesta segunda-feira, 28, a agenda de discussões sobre a modernização do Código Tributário Municipal (CTM), que pela primeira vez desde 1975 passa por completa reformulação. Objetivo da Prefeitura de Goiânia é construir uma legislação moderna e que reflita concordância com diferentes setores. Um esboço das propostas da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para corrigir distorções e promover justiça fiscal no município foi apresentado em primeira mão à Câmara Municipal de Goiânia no último dia 22 de maio. Agora, os debates seguem para a iniciativa privada.

“Queremos envolver os mais diferentes atores ao longo deste processo de recomposição do CTM, só assim vamos atingir nosso objetivo de ter uma legislação justa, moderna e eficaz. O nosso grande objetivo é abrir a discussão. A Câmara foi o primeiro passo e agora abrimos essa discussão com a sociedade civil”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. Além do encontro na OAB, às 19 horas, a Secretaria Municipal de Finanças já tem marcadas conversas com os conselhos de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) e Regional De Contabilidade De Goiás (CRC-GO).

Já está definido que haverá, ainda, diálogo com o Ministério Público (MP-GO). Outras agendas sobre esse tema podem ser solicitadas à Sefin. A proposta da Secretaria Municipal de Finanças para o novo CTM perpassa quase 400 artigos. Pela extensão, as agendas de deliberações têm como foco as modificações que envolvem maior debate, a exemplo das relativas à inclusão da Taxa de Resíduos Sólidos. Para aliar diálogo e transparência, a Sefin também prepara uma página na internet onde estarão reunidas todas as propostas que integram o anteprojeto da prefeitura, as sugestões de entidades de classe, agendas de reuniões temáticas, além de espaço para que cidadãos opinem sobre o projeto e encaminhem sugestões para a modernização do CTM.

“Vamos disponibilizar um site para que todos os cidadãos tenham condições de nos ajudar a maturar esse trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Finanças nos últimos 10 ou 11 meses”, adianta Alessandro Melo. Na Câmara, o primeiro diálogo com os vereadores envolveu Tiãozinho Porto (PROS), Oséias Varão (PSB), Paulo Daher (DEM), Romário Policarpo (PTC), Anselmo Pereira (PSDB), Paulo Magalhães (PSD), Zander Fábio (PATRIOTA), Elias Vaz (PSB), Gustavo Cruvinel (PV), Juarez Lopes (PRTB) e Léia Klebia (PSC). Apesar do início das conversas com a iniciativa privada, o corpo técnico da Secretaria de Finanças deve ter outras agendas sobre esse assunto na Câmara Municipal até o final da tramitação legal do novo CTM, prevista para encerrar em setembro. “Vamos voltar à Câmara quantas vezes for necessário para debater e juntos chegar em um texto final que será encaminhado para o trâmite legislativo”, garante o titular da Sefin.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

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