Em prestação de contas, prefeito chama atenção para déficit previdenciário

Balanço do primeiro quadrimestre de 2018 foi apresentado hoje aos vereadores. Cumprimento das metas fiscais em meio às dificuldades financeiras foi tema abordado

Em sessão especial no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, realizada na manhã desta segunda-feira, 28, o prefeito Iris Rezende falou aos vereadores e prestou contas da sua administração relativas ao primeiro quadrimestre de 2018.

O encontro com os vereadores, até 30 dias findo o quadrimestre, é uma exigência legal para que o chefe do executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De janeiro a abril de 2018, a Prefeitura arrecadou R$ 1,59 bilhão, uma evolução de 7,57% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do período, que foi de 2,57%. Na outra ponta, as despesas do município aumentaram 10,74% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Foram gastos R$ 1,32 bilhão. O resultado orçamentário fechou em R$ 270 milhões positivos.

Na área da saúde, o município investiu mais de R$ 380 milhões e nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), assim entendidas aquelas que garantem os princípios da universalidade, gratuidade e igualdade, foram investidos R$ 170 milhões, o que representou 17,05% da receita total apurada para aplicação na saúde. O mínimo exigido pela Constituição Federal é de 15%.

Já no início da prestação de contas, Iris Rezende chamou a atenção dos vereadores para a grave situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). De acordo com o prefeito, se a situação não for resolvida imediatamente, até o final do ano a Prefeitura estará obrigada a aportar no instituto perto de R$ 500 milhões de recursos próprios, o que trará sérias dificuldades para a administração.

Apesar do resultado orçamentário positivo, o prefeito chama a atenção para a dificuldade financeira que o município ainda enfrenta. Embora tenha sido reduzido no primeiro ano da gestão, o déficit financeiro ainda persiste, mas está sendo enfrentado. No período, o déficit financeiro chegou a R$ 36 milhões e está diretamente ligado ao déficit previdenciário.

Entre as medidas adotadas para conter esse déficit, o prefeito citou, além da necessidade de se aprovar o projeto de reestruturação do IPSM, o processo de readequação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), onde mais de R$ 5 milhões foram economizados com cortes de gastos, sem contudo prejudicar a prestação de serviços.

Os gastos com pessoal do município atingiram 46,09% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite máximo permitido é de 54% da RCL. Já a dívida consolidada líquida de Goiânia, as chamadas dívidas contratuais, é uma das menores entre todas as capitais do País e representa apenas 17,02% da RCL, se situando bem abaixo do limite máximo definido pelo Senado Federal, que é de 120% da Receita Corrente Líquida.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo.
Foto: Paulo José

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