Secretaria Municipal de Finanças prepara revisão de benefícios fiscais

Medidas fazem parte das ações estabelecidas dentro do programa Fisco em Ação, iniciado em agosto, e tem o objetivo de interromper renúncias de receitas e melhorar a arrecadação municipal

A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia vai rever todos os benefícios fiscais concedidos a pessoas físicas e jurídicas no âmbito do município que englobam impostos sobre serviços (ISS), IPTU e ITU. De acordo com o secretário de Finanças, Alessandro Melo, o objetivo é interromper o grande volume de renúncias de receitas que o erário tem suportado nos últimos anos.

Segundo Melo, o município deixa de arrecadar cerca de R$ 200 milhões anualmente apenas com a concessão destes benefícios, que vão desde a redução da base de cálculo do ISS até a isenção total do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

Levantamentos preliminares da Sefin apontam que alguns segmentos econômicos que estariam sujeitos à tributação do imposto sobre serviços na Capital vêm deixando de recolher aos cofres públicos uma considerável soma de recursos, que, se arrecadados, poderiam ser aplicados na prestação de serviços públicos aos cidadãos, como educação, saúde e outros serviços de infraestrutura, por exemplo.

Alessandro Melo afirma que o objetivo da Prefeitura não é outro senão o de promover a justiça fiscal, já que muitos que estão deixando de recolher os tributos devidos em Goiânia têm total condições de fazê-lo. “Levantamentos feito pela equipe da Sefin detectaram que muitos contribuintes que hoje gozam de isenções ou outros benefícios fiscais podem perfeitamente ser tributados. Nós vamos, portanto, interromper esse quadro de renúncia de receitas, usando, para isso, os mecanismos legais que temos à disposição”, informa.

Melo cita, como exemplo, o segmento dos prestadores de serviços autônomos que atuam em Goiânia. A isenção total e àquelas parciais apuradas através de redução de base de cálculo do ISS concedida a esses prestadores somam mais de R$ 8 milhões. Já o segmento de cooperativas de planos de saúde deixam de pagar cerca de R$ 27 milhões em impostos em razão da concessão de isenções.

Agências de publicidades, representantes comerciais, corretores de seguro, cartórios e call center são responsáveis pela renúncia de aproximadamente R$ 36 milhões todos os anos. “São recursos consideráveis que estão sendo renunciados pelo município e que poderiam compor a receita do tesouro para aplicação em benefícios para a população”, pontua Alessandro Melo.

Outro gargalo da arrecadação municipal, segundo a Sefin, diz respeito à isenção total do Imposto Predial Urbano (IPTU) concedida a cerca de 18 mil imóveis em Goiânia e que ultrapassa os R$ 100 milhões que deixam de ser arrecadados anualmente pela Prefeitura.“Essas isenções precisam ser revistas caso a caso e as distorções, ou seja, aqueles benefícios que não preenchem os requisitos legais ou que não tenham razão de ser, serão corrigidas”, afirma Melo.

Outra situação emblemática de renúncia de receitas de IPTU citada pelo chefe das finanças municipal é a dos imóveis públicos, mas que atualmente estão sendo explorados pela iniciativa privada. É o caso, por exemplo, da Estação Rodoviária de Goiânia, cujo terreno é de propriedade do Estado de Goiás, mas atualmente é explorado comercialmente por uma empresa privada e que tem em seu interior uma infinidade de outras empresas explorando atividades comerciais e auferindo lucros.

Lançado em meados de agosto deste ano, o programa Fisco em Ação definiu uma série de ações visando o combate à sonegação e o incremento da arrecadação municipal. A revisão de todos os benefícios fiscais encabeça a lista das medidas estabelecidas pela Sefin e deve ser operacionalizada já a partir dos primeiros dias de janeiro do próximo ano.

Melo comemora o sucesso das operações realizadas pela Secretaria de Finanças e diz que as ações desenvolvidas pelo Fisco em Ação conseguiu detectar mais de R$ 400 milhões em ISS devidos por grandes contribuintes e que agora serão lançados como créditos para o Município. Com o trabalho de inteligência fiscal e as ações em campo contra a sonegação, houve um incremento de cerca de 12% na arrecadação do imposto sobre serviços nos últimos 3 meses.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

Foto: Paulo José

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