Agência de Regulação de Goiânia reúne Conselho de Gestão

Primeiro encontro serviu para apresentar as atividades e deliberar sobre as funções do Conselho e das Câmaras Setoriais

A Agência de Regulação de Goiânia (ARG) promoveu nesta terça-feira, 19, a 1ª Reunião do Conselho de Gestão e Regulação (CGR), para apresentar a ARG aos integrantes, além de traçar um plano de ação para os próximos anos, com delimitação das atribuições e campos de atuação das Câmaras Setoriais.

“A ARG é essencial para manutenção da qualidade dos serviços, transparência, modernização e redução nos gastos públicos, além de apurar irregularidades, prestar orientações, moderar e solucionar conflitos, auditoria, cumprir e fazer cumprir a legislação, dentre outras atribuições”, pontua o presidente Paulo César Pereira.

Como uma autarquia jurisdicionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a Agência exerce as funções de regulação, controle e fiscalização dos serviços de competência do poder público que são transferidos ao particular, por meio de autorização, permissão ou concessão, como fornecimento de água e instalação de quiosques em áreas públicas.

Acima da presidência da ARG está o Conselho de Gestão e Regulação, que vai promover reuniões deliberativas e decisórias sobre conflitos de interesses entre o ente público e aquele que exerce a atividade diretamente. Dentre as atividades reguladas estão o saneamento básico, iluminação pública, transportes públicos e privados municipais, exploração ou utilização de espaços públicos de forma comercial e serviços póstumos.

“Nós vamos atuar para que todas as atribuições da agência sejam desenvolvidas em sua plenitude, para aperfeiçoar a prestação dos serviços e tornar o público cada vez mais eficiente em suas funções”, destacou o presidente da ARG.

Agência de Regulação

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia foi criada em fevereiro de 2016 pela Lei 9.753, com a finalidade de regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do Município de Goiânia. É uma autarquia da administração indireta e é dotada de autonomia funcional, administrativa e financeira, com área de atuação no eixo de Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Rafhael Santana, da Diretoria de Jornalismo

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