Secretaria de Finanças de Goiânia deflagra nova operação contra sonegação de ISS

Ação faz parte do programa "Fisco em Ação", iniciado em setembro último, e tem o objetivo de buscar provas de sonegação a partir de indícios levantados pela área de inteligência fiscal da Secretaria

Duas grandes ações para o combate à sonegação de impostos na Capital aconteceram na manhã de hoje, 14, em Goiânia. As operações fazem parte do programa “Fisco em Ação”, iniciado em setembro deste ano, e o objetivo foi o de fiscalizar in loco as empresas previamente identificadas em trabalho de inteligência fiscal desenvolvido pela Secretaria de Finanças de Goiânia que apresentaram fortes indícios de sonegação do imposto sobre serviços devido ao erário municipal.

As ações foram realizadas por auditores fiscais do município de Goiânia, juntamente com agentes da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot). Nas empresas fiscalizadas, os auditores apreenderam documentos e equipamentos que serão periciados e os dados colhidos serão analisados e confrontados com aqueles informados ao fisco municipal. Havendo divergências e comprovada a sonegação, os responsáveis serão autuados e, a partir do inquérito conduzido pela polícia civil, denunciados ao judiciário para que respondam por crime de sonegação fiscal, conforme prevê os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90.

Coordenador das operações, o superintendente da Administração Tributária da Sefin, Lucas Morais, esclarece que, independente das sanções penais a que estão sujeitos os supostos sonegadores, uma vez constatado o ilícito, os auditores lavram o correspondente auto de infração, onde é lançado o valor do ISS devido, acrescido de juros, correção monetária e multa punitiva que poderá atingir até 250% do débito original.

“O Fisco em Ação veio para deixar claro que não é um bom negócio sonegar impostos em Goiânia. O trabalho de inteligência fiscal desenvolvido por nossa equipe, a partir das tecnologias disponíveis, permite-nos identificar, com margem de erro perto de zero, vários indícios de sonegação. As ações in loco vêm apenas coletar as provas que embasarão o devido processo legal contra esses supostos sonegadores”, esclarece Lucas Morais.

Morais informa, também, que a denúncia espontânea, caracterizada pela iniciativa do contribuinte vir à Prefeitura, confessar seus débitos e efetuar o pagamento recebendo os beneplácitos da lei é uma maneira do devedor evitar o constrangimento de receber a visita dos auditores e policiais. Isso, no entanto, deve ser feito antes da operação acontecer. Uma vez iniciada a fiscalização, o imposto devido será, obrigatoriamente, acrescido de multas e juros e as ações judicias cabíveis aplicadas.

As novas medidas de fiscalização implantadas pela Secretaria de Finanças foram responsáveis pelo incremento de 12% nos lançamentos do Imposto Sobre Serviços na Capital nos últimos três meses. O novo sistema de monitoramento de grandes contribuintes permitiu o lançamento de cerca de R$ 400 milhões em ISS.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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