Primeira blitz do IPTU gera lançamentos superiores a R$ 1,4 milhão por acréscimo de construções

Realizada na região do Setor Marista, fiscalização in loco para averiguação de ampliação feita em imóveis encontrou várias divergências entre área construída e o que consta no cadastro imobiliário

A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia iniciou no último dia 1º de dezembro uma grande operação fiscal a fim de verificar in loco a área construída dos imóveis da Capital. Como resultado dessa fiscalização foram lançados, a título de acréscimo do IPTU de área ampliada e não comunicada à Sefin, mais de R$ 1,4 milhão para os cofres públicos do município.

As ações fazem parte do programa “Fisco em Ação”, desencadeada para combater a sonegação de impostos na Capital, e foram comandadas pela área de cadastro imobiliário da Sefin. Os fiscais visitaram as propriedades com dois ou mais pavimentos e que já haviam sido objetos de levantamentos feitos por fotos aéreas, oportunidade em que foi constatado acréscimo de área, além de imóveis que deveriam estar sendo tributados como ITU e estavam cadastrados como IPTU.

Conforme determina o Código Tributário Municipal, Lei 5.040, de novembro de 1975, todos os proprietários de imóveis devem, obrigatoriamente, informar ao município quaisquer alterações que porventura sejam realizadas em seus imóveis e que possam alterar a base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Não o fazendo e constatada a ampliação, a lei determina que seja cobrado o imposto sobre a área ampliada e, no exercício seguinte, aplicada a multa pela não comunicação dessa ampliação.

Cerca de 363 imóveis que estão com divergências no cadastro imobiliário de Goiânia devem ser fiscalizados nesta etapa da operação. Alguns destes imóveis estavam sendo tributados como IPTU quando, na realidade, deveriam estar pagando ITU, já que não existem construções edificadas sobre eles. A diferença de alíquota chega a mais de 3% entre o imposto territorial e o imposto predial urbano. Para esses imóveis, a Secretaria de Finanças vai emitir um novo boleto complementar do IPTU/ITU.

Os proprietários que queiram se antecipar à fiscalização e regularizar a situação junto ao município devem procurar a loja do Atende Fácil da Prefeitura, ou umas das unidades do Vapt Vupt onde haja guichês da administração municipal, para que façam a atualização do cadastro imobiliário, informando todas as alterações que porventura tenham sido feitas nos imóveis.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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