Secretário de Finanças participa do lançamento da nota fiscal eletrônica nacional

Projeto da Receita Federal do Brasil visa regular nacionalmente a emissão do documento

A Receita Federal do Brasil lança hoje, 1º, em Brasília-DF, o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Nacional (Nfs-e nacional), um documento único de emissão obrigatória na prestação de serviços em todo território brasileiro. O secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, acompanha a cerimônia de implementação do serviço, que agora será regulado nacionalmente.

Com o projeto, a Receita Federal, juntamente com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), busca implantar os procedimentos eletrônicos de emissão de notas de serviços de forma unificada em todo o país, uma vez que milhares de prefeituras brasileiras estão em diferentes estágios da aplicação. Enquanto algumas utilizam as notas eletrônicas há anos, outras ainda oferecem alternativas manuais.

Goiânia é uma das 15 cidades brasileiras escolhidas para integrar o projeto. De acordo com Alessandro Melo, a nova sistemática de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica é um grande avanço e dará agilidade na troca de informações entre os órgãos de fiscalização e a Receita Federal, melhorando os processos de arrecadação municipal, evitando a sonegação. “Será possível, por exemplo, padronizar as declarações e incidências de ISS”, explicou.

O objetivo do Ministério da Fazenda é criar infraestrutura para que o projeto da Nfs-e funcione em escala nacional, contendo elementos como emissor público de notas de serviços no Brasil, banco de dados nacional das informações geradas nas prestações de serviços e em suas emissões de notas e portal da Nfs-e nacional, para que usuários baixem o emissor e tenham acesso a serviços como a recuperação de um documento pelo seu arquivo XML.

Para dar maior segurança às empresas e contribuintes, o novo sistema de emissão de Nfs-e não permitirá que o documento seja emitido sem o uso do certificado digital, o que vai assegurar a autenticidade das notas emitidas.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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