Secretário de Finanças se reúne com entidades mantenedoras de educação superior em Goiás

No encontro, Alessandro Melo apresentou o "Fisco em Ação", projeto que define medidas para o combate à sonegação de impostos no município

O secretário municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, recebeu na tarde desta quarta-feira, 18, representantes da Faculdade Alfa e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Educação Superior em Goiás (Semesg), oportunidade em que detalhou medidas que serão implementadas para o combate à sonegação de impostos no município de Goiânia. De acordo com Melo, todos os setores de serviços da Capital estão sendo chamados a tomar conhecimento das medidas, a fim de orientarem seus representados sobre a necessidade de regularizarem, se for o caso, a situação junto ao fisco municipal.

Entre os assuntos tratados na reunião, que contou com a participação do superintendente de Administração Tributária de Goiânia, destacaram-se a reivindicação do setor para a diminuição da alíquota do ISS, questionamento sobre a forma de emissão das notas fiscais de serviços envolvendo repasses da OVG (bolsas universitárias), possibilidade de dedução dos descontos condicionados e descontos incondicionados, além da forma de tributação, se por regime de competência ou regime de caixa.

O chefe das finanças Municipal informou que há um alto índice de sonegação de impostos no Setor da Educação e que isso já foi detectado pelos levantamentos feito pelo setor de inteligência da Secretaria de Finanças. Dessa forma, Alessandro Melo orientou que todos os estabelecimentos ligados à educação em Goiânia revisem as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos e, em caso de divergência, apresentem ao Município denúncia espontânea, a fim de regularizar a situação sem incidência de multa punitiva, aproveitando o programa de Recuperação Fiscal (Refis) em andamento para parcelar eventuais diferenças apuradas.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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