Prefeito Iris Rezende presta contas à Câmara Municipal nesta sexta-feira

Embora o resultado fiscal tenha atingido metas, situação financeira da Prefeitura preocupa e equipe de finanças vai implementar medidas para equilibrar contas

O prefeito Iris Rezende vai à Câmara na manhã desta sexta-feira, 29, prestar contas do seu segundo quadrimestre à frente da gestão municipal. O expediente é uma exigência da Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem o objetivo de tornar público o relatório de gestão fiscal da administração municipal e demonstrar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. A visita está marcada para às 8 horas da manhã.

Comprometida pela falta de liquidez do exercício de 2016, que em dezembro daquele ano apresentou índice negativo na relação Caixa Líquido / Receita Corrente Líquida, a atual gestão prepara um pacote de medidas para ajustar o fluxo financeiro da Prefeitura e conter o déficit mensal de cerca de R$ 31 milhões, herdado da gestão anterior. “Efetivamente, o que nos preocupa é a questão financeira da Prefeitura, já que a falta de liquidez corrente é o que de fato pode comprometer a gestão. Claro que uma boa gestão fiscal, observando o equilíbrio entre receitas e despesas, vai culminar necessariamente com uma maior capacidade de pagamento num futuro próximo. Estamos focados, portanto, em maximizar receitas e minimizar despesas para recuperar a liquidez perdida nos últimos anos.”, diz Alessandro Melo, secretário Municipal de Finanças.  Ele acrescenta que tudo isso será feito com ganho na qualidade dos serviços prestado à população. “O contribuinte quer o resultado prático dos tributos que ele paga”, completa.

Entre outros pontos do balanço do município, o relatório que o prefeito Iris Rezende apresentará aos vereadores mostra o cumprimento das metas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o gasto com pessoal, que neste segundo quadrimestre de 2017 atingiu 44,69% da Receita Corrente Líquida, abaixo, portanto, do limite constitucional que é de 54%. A receita total apurada nos oito primeiros meses da gestão Iris Rezende foi de R$ 2,87 bilhões, uma queda real de 0,18%, se comparada com o mesmo período de 2016. As receitas tributárias do período responderam por 32,5% da arrecadação e as transferências correntes contribuíram com 44,6% da arrecadação total.

Na avaliação do secretário, do ponto de vista fiscal, as metas estão sendo cumpridas e isso é muito positivo, mas do ponto de vista financeiro a preocupação é conter o desequilíbrio marcado por um déficit de R$ 31 milhões mensais. “Ações para por fim a esse desequilíbrio são inevitáveis e precisamos tomá-las o quanto antes. Entre as medidas que pretendemos implementar estão o corte de despesas a partir da otimização de contratos, a reestruturação previdenciária e a realização de uma auditoria completa na folha de pagamento do município”, adianta Alessandro Melo, lembrando que para melhorar a receita municipal devem ser tomadas medidas de combate à sonegação, adoção de novas ferramentas de fiscalização, focadas na inteligência fiscal, além da prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que se encerraria no próximo dia 30 de setembro.

Outro ponto positivo da gestão fiscal apontado pelo relatório das contas do segundo quadrimestre de 2017 foi o cumprimento das metas constitucionais de aplicação dos recursos na área da saúde e educação. O percentual de aplicação da receita líquida no serviço de saúde alcançou 20,36%. O total das despesas com saúde acumulada no período foi de R$ 756 milhões, sendo R$ 336,3 milhões computados para fins de apuração do percentual mínimo determinado pela Constituição Federal, que é de 15%. Na Educação, foram investidos R$ 588 milhões, sendo R$ 478,4 milhões considerados para o cumprimento do índice constitucional, o que representou 28,75% da receita líquida do período, quase 4% a mais do que o mínimo exigido, que é de 25%. Já a Dívida Consolidada Líquida fechou em R$ 536 milhões, ou 18,29% da Receita Corrente Líquida. O limite permitido para esse índice é de 120% da RCL.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo

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