Prefeitura discute ampliação de investimentos telecomunicações na Capital

Uma das propostas discutidas é a implantação do licenciamento simplificado, conforme estabelece a Lei Federal 13.116

Técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) reuniram-se na tarde dessa quinta-feira, 21, com representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, SINDITELEBRASIL, e das empresas de telefonia que atuam na capital, visando aperfeiçoar os procedimentos de licenciamento de infraestruturas de telecomunicações no município de Goiânia.

Segundo dados apresentados pelas empresas, Goiânia está hoje entre as capitais brasileiras com pior desempenho em infraestrutura de telecomunicações devido às dificuldades enfrentadas para o licenciamento dos equipamentos de infraestrutura, sobretudo questões burocráticas que travam o trâmite dos processos de licenciamento.
O representante do Sinditelebrasil, Luiz Catarcione, destacou que questões burocráticas fazem com que os processos abertos pelas empresas extrapolem a média nacional para emissão dos licenciamentos.

Segundo o secretário de Planejamento, Agenor Mariano, que coordenou a reunião, as sugestões apresentadas pelas empresas de telefonia vêm ao encontro do que a atual gestão tem trabalhado. “A ordem do prefeito Iris Rezende é para modernizar a administração e acabar com a burocracia que atrapalha a gestão e a vida dos contribuintes e é isso que temos feito. A área de telefonia na capital precisa sim de mudanças e a burocracia da administração não pode ser impeditiva para isso”, afirmou Agenor Mariano.

Uma das propostas apresentadas pelas empresas e que será objeto de análise é a implantação do licenciamento simplificado, conforme estabelece a Lei Federal 13.116. “De acordo com a lei federal, o processo de licenciamento deve ser algo simples, finalizado em até 60 dias, o que não ocorre em Goiânia, onde você tem que solicitar o licenciamento em órgãos distintos, como os de Planejamento e Meio Ambiente”, afirma Catarcione.

De acordo com Agenor Mariano, essa é uma proposta que deve ser analisada de forma mais profunda e detalhada pela gestão, pois envolve mudanças na legislação municipal, inclusive no Plano Diretor da Capital. “Esse é o momento propício para realizarmos esses estudos e apresentarmos uma proposta de mudanças. Estamos em pleno desenvolvimento da revisão do Plano Diretor de Goiânia, que deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até dezembro deste ano, e as mudanças propostas são objeto dessa revisão”, afirmou

Uma comissão para estudar mais detalhadamente as mudanças na legislação que envolve a questão será criada pela Seplanh em conjunto com a Amma e representantes das empresas de telefonia e uma nova reunião será realizada no mês de outubro.

Willian Assunção, da editoria de Planejamento Urbano e Habitação

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