Vigilância Sanitária de Goiânia passa a emitir alvará sanitário pela internet

Documento é obrigatório e válido até o último dia de todos os anos, mas pode ser revogado pelos fiscais caso seja verificada irregularidade

A partir do dia 1º de julho o Alvará de Autorização Sanitária poderá ser emitido pelo sistema e-Doc, no site da Prefeitura de Goiânia. Desta forma, após ter o processo administrativo de abertura ou renovação autorizado pelo órgão sanitário, o contribuinte poderá emitir pela internet a guia para pagamento da taxa de alvará (o Documento Único de Arrecadação Municipal – Duam) e, posteriormente, o próprio Alvará de Autorização Sanitária. A emissão pelo sistema e-Doc abrange também o Certificado de Licenciamento de Veículo (CLV).

A emissão pela internet visa facilitar e agilizar aos contribuintes a obtenção do Alvará de Autorização Sanitária. O documento assegura o bem-estar e saúde da população e evita a aplicação de penalidades e autuações às empresas. Toda atividade de interesse à saúde pública deve possuir este documento para atestar a qualidade dos serviços. O documento é obrigatório e válido até o último dia de todos os anos, mas pode ser revogado a qualquer momento pelos fiscais caso seja verificada qualquer irregularidade sanitária.

O diretor da Vigilância Sanitária de Goiânia, Dagoberto Costa, explica que essa inovação diminui as filas de atendimento no órgão sanitário, principalmente no início do ano, época de renovação do alvará. ‘Sendo assim, os contribuintes não precisarão vir à Vigilância Sanitária para buscar os documentos impressos, já que isto poderá ser feito pela internet’, acrescentou Dagoberto Costa.

A taxa (Duam) e o Alvará Sanitário (sistema e-Doc) podem ser acessados nos seguintes links:
http://www7.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp
http://www.goiania.go.gov.br/sistemas/saces/asp/saces00000f0.asp?sigla=sedoc

Roberta Rodrigues, da editoria de Saúde

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