Novos conselheiros tomam posse no CMDCA

Órgão, que defende os direitos da criança e do adolescente, é formado por integrantes do governo e de entidades não governamentais

A secretária municipal de Assistência Social, Márcia Carvalho, representando o prefeito Iris Rezende, deu posse aos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Goiânia. A solenidade ocorreu na tarde desta terça-feira, 20, no auditório Ateneu Salesiano Dom Bosco, no Setor Oeste.

O novo grupo é formado por representantes governamentais e não governamentais que atuarão no biênio 2017/2019, com o objetivo de deliberar e fiscalizar a execução de ações voltadas para o público infanto-juvenil no município.

A titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) destacou a importância das ações para garantia dos direitos da criança e do adolescente. ‘Desejo uma gestão profícua e que possamos trabalhar incessantemente na garantia de direitos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente’, pontuou.

Na próxima semana ocorrerá a primeira assembleia do conselho, onde será eleita a nova diretoria.

Saiba Mais

O CMDCA é um órgão público normativo (faz parte do Poder Executivo Municipal, porém, com características e atribuições peculiares), deliberativo e controlador da política de atendimento, observada a composição paritária de seus membros (mesmo número de membros indicados pelo Governo e pela sociedade civil organizada), nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Orgânica do Município (LOM), sendo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), conforme a Lei Municipal nº 8.483, de 29/09/2006. O órgão atende na Rua B, Qd. E, Lt. 13, nº 56, Vila Viana, em Goiânia.

Roberta Amorelli, da editoria de Assitência Social

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