Secult abre inscrições para Lei de Incentivo à Cultura

Concurso vai destinar R$ 5,33 milhões para o fomento de projetos culturais de diversos segmentos

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), abriu no dia 29 de maio as inscrições para a primeira etapa da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O concurso vai destinar R$ 5,33 milhões para o fomento de projetos culturais de diversos segmentos, como teatro, circo, dança, artes visuais, audiovisual, música e outros.

Uma das novidades do edital, disponível no site da Prefeitura, é que a seleção voltou a ser dividida em duas etapas, facilitando a captação e o aproveitamento dos recursos. As inscrições para a primeira etapa serão recebidas até 14 de junho e para a segunda etapa, de 31 de julho a 15 de agosto.

Podem se candidatar a receber o benefício pessoas físicas e jurídicas que estejam estabelecidas em Goiânia há pelo menos três anos e que tenham, prioritariamente, atuação no campo artístico e cultural. Cada candidato poderá apresentar apenas um projeto.

Os projetos serão escolhidos pela Comissão de Análise de Projetos Culturais, que avaliará o mérito cultural das propostas e julgará a compatibilidade com as leis de incentivo e a exequibilidade de cada uma delas.

Cada linguagem artística possui um limite máximo de investimentos previstos: R$ Circo, 195 mil; Teatro, R$ 660 mil; Dança, R$ 320 mil; Música, 1,275 milhão; Artes Visuais, R$ 445 mil; Literatura, R$ 585 mil; Audiovisual, R$ 550 mil; 3º Setor, R$ 285 mil; Humanidades e abrangência cultural, R$ 490 mil.

As inscrições devem ser efetuadas na Secretaria Municipal de Cultura ou por meio dos Correios. O projeto deverá ser encaminhado em um envelope lacrado com a identificação, com o requerimento de inscrição em três vias, além dos documentos previstos.

Aqueles que forem selecionados e não apresentarem certidões negativas de débitos de tributos municipais, estaduais e federais até sete dias úteis após a publicação dos resultados serão desclassificados. Os recursos utilizados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura são oriundos de descontos na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de pessoas físicas ou jurídicas.

Janda Nayara, da editoria de Cultura

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