Situação dos médicos credenciados ao Imas é de normalidade

Repasses aos profissionais, clínicas e hospitais credenciados vêm sendo feitos regularmente desde janeiro deste ano

A diretoria do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) esclareceu que não há, desde o início da atual gestão, inadimplência por parte do município com os médicos e hospitais credenciados. De acordo com o órgão, todos os repasses referentes a outubro de 2016, mês em que iniciou-se a competência da atual gestão, vêm sendo feitos regularmente dentro do prazo contratualmente estabelecido, que é de 60 (sessenta) dias após a apresentação de contas pelos prestadores de serviços.

De acordo com o chefe da Advocacia Setorial do Imas, Dorival Barsanulfo, o que pode ter suscitado essa falsa ideia, de que estaria havendo descredenciamento de profissionais e estabelecimentos médicos por falta de repasses do município, é o fato de que os contratos firmados no ano passado, oriundos dos editais 01 e 02, não chegaram a ser empenhados naquele exercício, uma vez que não havia orçamento suficiente para tal, tornando-os, portanto, imprestáveis aos ditames da lei. Assim que assumiu, a atual diretoria do instituto iniciou o processo para firmar novos contratos com esses médicos e regularizar a situação, trâmites estes que estão transcorrendo normalmente.

O Imas esclareceu, ainda, que outros contratos também firmados na gestão passada encontravam-se com dotação orçamentária mínima e não permitiam, legalmente, que os médicos recebessem seus honorários, exigindo, portanto, que fossem aditivados em até 25% do seu valor, como determina a lei. Todas essas medidas técnicos/jurídicas foram tomadas pela atual gestão e estão sendo regularizadas.

Quanto aos débitos referentes a agosto e setembro do ano passado, não pagos pela gestão anterior, o chefe da Advocacia Setorial informou que medidas para equacioná-los foram tomadas assim que se iniciou a atual gestão e foi acordado com os credores que estes débitos serão saldados futuramente, após o efetivo levantamento desses valores. “Todos os débitos que devem ser pagos por indenização, ou seja, devidos por serviços prestados sem a devida cobertura contratual, seja porque dizem respeito àqueles contratos não empenhados ou seja porque extrapolaram a dotação dos contratos firmados, estão sendo auditados e devidamente quitados. Isso, no entanto, demanda tempo”, informou Barsanulfo, assegurando que a situação do instituto é de absoluta normalidade e que eventuais problemas pontuais estão sendo resolvidos a contento.

Cloves Reges – da Diretoria de Jornalismo – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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