ONGs ambientais devem se cadastrar junto ao Commam

Cadastramento que é requisito para participação no conselho da entidade se encerra no dia 30 de abril

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), convoca as Organizações Não Governamentais (ONGs) para se cadastrarem junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Commam). Além de ações integradas com a administração municipal, as entidades que têm por finalidade a defesa do meio ambiente também podem compor o conselho diretivo da entidade. O edital de convocação das ONGs já foi publicado no Diário Oficial do Município e estabelece o dia 30 de abril como o prazo final do cadastramento.

De acordo com a secretária executiva do Commam, Celma Alves, o cadastramento deve ser feito na sede da Amma, localizada na Rua 75, esquina com a Rua 66, no Centro de Goiânia, das 8h às 18h. “As ONGs vão integrar o Commam e podem, inclusive, pleitear a participação na comissão permanente do conselho, que conta com a participação de um representante das entidades ambientalistas do município e outro no âmbito estadual”, relata Celma, acrescentando que anualmente serão eleitos os titulares e suplentes da comissão.

No ato do cadastramento, conforme a secretária executiva do conselho, deverá ser apresentado um formulário de cadastro devidamente assinado pelo representante legal, acompanhado dos seguintes documentos:
– Cópia da identidade e CPF
– Cópia do estatuto da entidade ambientalista, devidamente registrado nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão
– Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório
– Cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda
– Relatório sucinto das atividades desenvolvidas no último ano
– Atestado ou declaração de que a entidade está em pleno e regular funcionamento, fornecido por autoridade judiciária ou membro do Ministério Público, ou por três entidades ambientalistas da região registrada no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CNEA) e informações do número dos associados e/ou filiados.
– Caso se trate de uma fundação, essa deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório da comarca de sua sede e comprovante de aprovação do estatuto pelo Ministério Público;

Mauro Júnio, da Diretoria de Jornalismo da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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